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408379 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Guarapari-ES
Provas:
Sobre a legislação ambiental de Guarapari-ES, podemos considerar que:
I) As atividades de baixo, médio e alto impacto ambiental, podem contar com os procedimentos simplificados para o licenciamento ambiental de empreendimentos.
II) Estão sujeitos ao licenciamento ambiental, os empreendimentos e as atividades de impacto ambiental local e aqueles que forem delegados pelo ministério público estadual por instrumento legal ou convênio.
III) O município já possui lei aprovada e sancionada instituindo o licenciamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais.
IV) Estão dispensadas de licenciamento ambiental as seguintes atividades: consultórios de profissionais liberais (sem realização de procedimentos cirúrgicos), desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial (sem colete) e lavagem a seco de veículos.
Assinale a alternativa correta:
 

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