Questão 3668268

3668268 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Turvo-SC

Provas:

Agente Administrativo
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Agente de Proteção e Defesa Civil
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Santa Catarina - SCTurvo-SC

No Estatuto dos Servidores Públicos do Município De Turvo (Lei Municipal Nº 1.154), em seu Art. 33º. Menciona o seguinte texto: São considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de, EXCETO:

Concessão de ausência ou abono de faltas;

Exercício de cargo em comissão ou equivalente, ou prestação de assessoramento, em órgãos ou entidades do Município ou de cuja administração o Município participe;

Transferência assistida a entidade de cunho privado, desde que seja de natureza filantrópica e preferencialmente sem fins lucrativos;

Cedência a órgão ou entidade da estrutura organizacional de outro Município, do Estado ou da União, quando o ônus for do cedente;

Participação, como instrutor ou treinando, em programa de treinamento regularmente instituído;