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Respondida
3081900
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
IDHTEC
Orgão:
Câm. Itapissuma-PE
Provas:
Assistente Administrativo
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Funcionário Público
Prevaricação
Sobre o que caracteriza o crime de prevaricação, considerando a redação presentificada no
Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
(consideradas posteriores modificações por força de lei), assinale a alternativa correta:
A
Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.
B
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
C
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
D
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente
E
Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
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