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3587616 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDECAN
Orgão: PB Saúde
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Vaticina o art. 344 do Código de Processo Civil que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, descrevendo a revelia como o ato de o réu deixar de se defender, mesmo tendo sido citado, ou oficialmente informado, por ato da justiça, da existência de um processo judicial contra ele. Caso seja decretada a revelia, o réu ainda pode intervir no processo, do ponto em se encontre, mas não será mais comunicado dos prazos do processo, conforme prevê o artigo 346 do mesmo Código. Assim, podemos afirmar corretamente que revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 nos casos em que:

 

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