à definição de áreas prioritárias de ação da iniciativa privada relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo às demandas das populações lindeiras aos parques industriais.

ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas à criação de normas técnicas para o uso das usinas termoelétricas.

à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

à regulamentação do desenvolvimento econômico social compatibilizando a preservação do desenvolvimento industrial regional.

ao estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas técnicas relativas às atividades industriais.