O requerimento de registro da pessoa jurídica será dirigido ao presidente do CONFEF.

O profissional de educação física só poderá ser responsável técnico em estabelecimento que possua apenas a área de atuação para a qual foi habilitado, respeitadas as eventuais exigências de legislação estadual ou municipal.

A atualização do registro da pessoa jurídica deve ser requerida, exclusivamente, por seu representante legal.

A responsabilidade técnica poderá ser exercida por profissional de educação física em, no máximo, quatro estabelecimentos.

O cancelamento de registro consiste na interrupção temporária das atividades das pessoas jurídicas.