Magna Concursos
192538 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, a respeito dos direitos da personalidade, do direito de família, dos direitos reais e da prescrição.

O companheiro sobrevivente tem legitimidade para requerer medida judicial para que cesse lesão a direito da personalidade da pessoa falecida com quem possuía união estável.

 

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