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Respondida
3003920
Ano:
2023
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
EPL
Orgão:
Pref. Santa Rita-PB
Provas:
Inspetor de Obras
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Paraíba - PB
Santa Rita-PB
Considerando o Art. 22 do Código de Postura do Município de Santa Rita, sobre a execução de pavimentos das calçadas e passeios públicos pode-se afirmar:
A
Em frente às testadas das propriedades privadas, são obrigatórias.
B
A execução do passeio público é dever do poder público.
C
Não tem nenhuma legislação municipal para esse tipo de calçamento.
D
As normas de acessibilidade a serem seguidas, não será cobrada pelo poder público, fica a critério do proprietário.
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