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1982778
Ano:
2020
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
Consulplan
Orgão:
Câm. Amparo-SP
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Analista de TI
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São Paulo
Amparo-SP
O Título VII da Lei Orgânica do Município traz disposições gerais que devem ser seguidas por toda a população. Dentre tais disposições, encontram-se as seguintes vedações, EXCETO:
A
A caça, sob qualquer pretexto, em todo o território do município.
B
A pesca profissional e com armadilhas em toda a extensão do rio Camanducaia, no território do município.
C
A remuneração, a qualquer título, dos membros de conselhos e comissões criados ou mantidos por esta Lei Orgânica.
D
A utilização de cachimbo do tipo “Narguilé” em locais públicos, abertos ou fechados, em todo o território do município.
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