Questão 3597415

3597415 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Jacinto Machado-SC

Provas:

Qual dos seguintes direitos NÃO está garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

Direito à vida e à saúde.

Direito à educação, inclusive atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.

Direito de ser ouvido em qualquer procedimento que lhe diga respeito.

Direito de trabalhar a partir dos 12 anos de idade, desde que em horários compatíveis com a escolarização.

Direito de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta.

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