Magna Concursos
2167909 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PA
Provas:
Uma sociedade empresária de pequeno porte (EPP), com receita bruta anual de R$ 540.000, optante pelo Simples Nacional, adquiriu 51% das cotas sociais de certa microempresa (ME), não optante do Simples Nacional, com faturamento bruto anual de R$ 160.000.

Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a referida operação acarretará
 

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