Os índios isolados podem firmar contrato de trabalho, mediante prévie aprovação da FUNAI, requisito.essencial à validação do pacto.

Os índios habitantes, de parques.ou colônias podem firmar contrato do trabalho, mediante prévia aprovação da FUNAI, requisito essencial à validação do pacto.

Os índios integrados podem firmar contrato de trabalho, mediante prévia aprovação da FUNAI, requisito essencial à validação do pacto.

Não será permitida a realização de contratos por equipe ou a domicilio para o trabalho dos indigenas,

Não sera permitida a adaptação de condições de trabalho aos usos, e costumes da comunidade a que pertencer o índio, obedecendo-se, na contratação, sempre as normas gerais dos demais trabalhadores.