A disciplina de ensino religioso, de matrícula facultativa, será ministrada em horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

A norma constitucional sobre ensino religioso é incompatível com a previsão do Brasil como um Estado laico.

A garantia constitucional de liberdade de culto religioso assegura o direito a cada estabelecimento de ensino público de instituir o ensino religioso de uma única religião, mas de matrícula facultativa aos que não professarem a fé escolhida pela comunidade escolar.

A previsão constitucional para o ensino religioso se destina às escolas públicas e particulares e ao ensino médio e fundamental.

A disciplina de ensino religioso nas escolas públicas busca desenvolver a doutrina e a fé em Deus, opondo-se ideologicamente a todas as formas de ateísmo ou heresia contra as diversas crenças religiosas.