2023501
Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cascavel-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cascavel-PR
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) estabelece, a nível de prevenção especial, os produtos e os serviços cuja venda à criança ou ao adolescente é expressamente proibida. Indique a alternativa INCORRETA em relação aos produtos e serviços cuja venda anteriormente descrita é proibida nos termos da Lei supracitada.