Questão 1008365

1008365 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

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Juiz
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Direito das SucessõesSucessão Legítima (Art. 1.829 ao 1.856)

Na sucessão legítima

os filhos sucedem por cabeça e os outros descendentes apenas por estirpe.

em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente, apenas se casado sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens.

sendo chamados a suceder os colaterais, na falta de irmãos sucederão os tios e não os havendo os filhos dos irmãos.

em falta de descendente e ascendente, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente, mesmo que casado tiver sido sob o regime da separação obrigatória de bens.

na classe dos ascendentes não há exclusão por grau, todos sendo aquinhoados em igualdade.

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