- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Fase Preparatória (arts. 18 ao 52)Modalidades (arts. 28 ao 32)
O suprimento de materiais, medicamentos e serviços serão sempre solicitados por um pedido de suprimento formal. O atendimento será efetuado obrigatoriamente pelas normas de licitação contidas na Lei 8.666/1993, em suas diversas modalidades, salvo:
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