Tábata é servidora pública do Município de Taubaté, detentora de cargo em provimento efetivo, e estava afastada do serviço público por problemas de saúde. Embora ainda tenha ficado comprovado que ela tenha alguma limitação física, que não permite que ela reassuma o seu cargo, Tábata pretende retornar ao trabalho. Nessa situação hipotética, considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 01/1990, é correto afirmar que Tábata poderá retornar ao serviço público por meio da
