No crime de furto em residência, para efeitos de aplicação da pena, é irrelevante o horário em que o agente pratica a ação criminosa, se durante o dia ou à noite, pois a pena em qualquer situação será a mesma.

O emprego de arma de fogo para a prática do crime de roubo não implica a majoração da pena cominada.

Ainda que o agente não realize a pretendida subtração de bens da vítima, haverá crime de latrocínio quando o homicídio se consumar.

A fraude eletrônica para transferir valores de conta bancária por meio do Internet banking constitui crime de estelionato.

Para a consumação do crime de extorsão, é indispensável a obtenção da vantagem indevida.