Magna Concursos
3652833 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Negro-PR
Provas:

Segundo a Lei nº 9.610/1998 – Legislação sobre Direitos Autorais, são direitos morais do autor:

I. Reivindicar, em no máximo 5 anos, a autoria da obra.

II. Conservar a obra inédita.

III. Modificar a obra, antes ou depois de utilizada.

Está CORRETO o que se afirma:

 

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