Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem. Essa bolsa é entendida como a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

Mesmo que por fatores culturais, políticos e sociais haja um “incentivo” à inserção precoce no mercado de trabalho, até mesmo frente às inseguranças sociais e retrocesso de direitos, demarca-se a proibição do trabalho dos adolescentes com menos de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial. Ademais, ao adolescente empregado, aprendiz, é vedado o desenvolvimento de atividades perigosas, insalubres, entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, e as que atrapalham a frequência escolar.