Comete crime de denunciação caluniosa quem da causa, exclusivamente, a instauração de investigação policial ou de processo judicial, contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

O crime de exercício arbitrário das próprias razões é de ação privada se não há emprego de violência.

No peculato culposo, se a reparação do dano precede a sentença irrecorrível, reduz a pena imposta em 1/2 (um meio).

O a gente que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de oficio, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, pratica a conduta de concussão.