Questão 84309

84309 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESGRANRIO
Orgão: CMB

Provas:

De acordo com as regras instituídas pela Lei de Introdução ao Código Civil, é correto afirmar que:

a pessoa pode se escusar de cumprir a lei desde que prove que a desconhecia.

a lei do país onde nasceu a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade.

a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga a lei anterior.

a decisão judicial erga omnes chama-se coisa julgada.

se a lei for omissa, o juiz decidirá com base na jurisprudência.

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