Questão 1136144

1136144 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: BANRISUL

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Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da Penha

A violência institucional, abarcada na definição de violência contra as mulheres, adotada pela Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, é considerada, nesse documento, em termos gerais, como aquela

perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes onde quer que ocorra.

suportada pelas mulheres no âmbito das instituições, públicas ou privadas, nas quais se encontram inseridas, como a família, escola, igreja e empresas.

institucionalizada nas relações sociais de modo a tornar invisíveis e naturais as práticas discriminatórias baseadas no gênero.

que produz sofrimento físico ou psicológico, baseado no gênero ou etnia, a mulheres recolhidas em instituições penais, correcionais ou manicomiais.

suportada pela mulher em seu local de trabalho, envolvendo assédio sexual, agressão física e abuso psicológico.

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