O PAEFI deve ser obrigatoriamente ofertado nos Centros de Referência de Assistência Social.

Pertence aos objetivos do PAEFI a promoção do acesso a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais.

É um dos objetivos dos PAEFI incluir famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos.

São prioritários no atendimento do PAEFI os beneficiários que atendem os critérios de participação de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais e pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de fragilidade.