Questão 2360843

2360843 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI

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Procurador Municipal
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Espécies de ContratoEmpréstimo (Art. 579 ao 592)

O comodato

pressupõe que o comodatário, se constituído em mora, além de por ela responder, pague, até restituir a coisa emprestada, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.

é o empréstimo gratuito de coisas fungíveis, perfazendo-se com a tradição do objeto.

implica a possibilidade de o comodatário recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

só pode ser exercido por um comodatário por vez, não sendo possível o comodato por duas ou mais pessoas simultaneamente, dado seu caráter de empréstimo gratuito.

necessita sempre ter prazo convencional; não o tendo, o uso ou gozo da coisa emprestada poderá ser suspenso de imediato pelo comodante.

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