Questão 3775601

3775601 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José-SC

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Com base na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949 de 25 de agosto de 2009, assinale a alternativa correta em relação à acessibilidade para pessoas com deficiência.

A acessibilidade deve ser garantida apenas em espaços urbanos, como edifícios públicos e meios de transporte.

A acessibilidade deve ser promovida apenas no ambiente físico, sem a necessidade de se considerar tecnologias da informação e comunicação.

O fornecimento de intérpretes da língua de sinais é opcional, ficando a critério das instituições se desejam ou não oferecer esse serviço de acessibilidade.

Os Estados Partes devem assegurar que entidades privadas que ofereçam instalações e serviços abertos ao público considerem todos os aspectos relativos à acessibilidade para pessoas com deficiência.

Os Estados Partes não têm obrigação de eliminar barreiras de acessibilidade em locais privados, mesmo que sejam de uso público.

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