O primeiro dispositivo legal decorrente do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar – PRONAR foi a Resolução CONAMA n. 03/90, que estabeleceu os padrões nacionais da qualidade do ar. Por essa resolução foram estabelecidos os métodos de amostragem e análise dos poluentes, sendo indicados para a fumaça, o monóxido de carbono e o ozônio, respectivamente, os métodos