Em razão do crescimento exacerbado da violência em determinado Estado da federação, foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) no âmbito da Câmara dos Deputados, a partir de requerimento formulado por 35% dos membros da Casa Legislativa, cujo objeto era a apuração dos "fatos causadores do aumento da violência psicológica, física e moral contra crianças, adolescentes e adultos no território do Estado X".

Como medidas iniciais, foi deliberado que seriam ouvidos:

1. o Governador do Estado X.

2. o Secretário de Segurança Pública.

3. três comandantes de batalhões da Polícia Militar.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à conformidade constitucional da narrativa, que