- Instrumentos da Política NacionalZoneamento Ambiental
- Outros NormativosDecreto 4.297/2002: Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de determinado estado da federação foi produzido pela área técnica da Secretaria
do Meio Ambiente e por renomados professores da respectiva universidade estadual, sendo, portanto,