o EIA/RIMA do empreendimento, já que esta atividade está caracterizada como de alto potencial poluidor.

a licença ambiental emitida pelo município e a licença ambiental emitida pelo órgão estadual, uma vez que a atividade é causadora de significativa degradação do meio.

a certidão da prefeitura municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo.

a execução de audiências públicas em decorrência do alto potencial poluidor da atividade.