Questão 3506646

3506646 Ano: 2025
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-RJ

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Representante ComercialLei 4.886/1965: Representação Comercial

De acordo com a Resolução CONFERE nº 2.119/2024, que aprova o novo Manual do Processo Administrativo Fiscalizatório do Sistema Confere/Cores, assinale a opção correta.

A instauração do processo administrativo fiscalizatório poderá ocorrer somente mediante denúncia de qualquer autoridade pública ou pessoa interessada, sendo vedado atuação de ofício.

A representação será arquivada quando o fato narrado, evidentemente, não constituir violação ou falta.

A comissão de fiscalização será composta de cinco servidores efetivos do Conselho Regional, eleitos pelo plenário, para um mandato com prazo determinado.

O conselheiro nomeado como agente da fiscalização integrará a comissão de fiscalização.

O setor de fiscalização tem por atribuição pautar e examinar os recursos apresentados pelos fiscalizados, decidindo pela manutenção ou pelo arquivamento da autuação.

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