Para fins de aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência a consideração: quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes à pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam, as indicações do planejamento urbanístico, é?