2227818
Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guaraniaçu-PR
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guaraniaçu-PR
Provas:
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, analisar a sentença abaixo:
Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado ou for prejudicial ao serviço (1ª parte). Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática de atos atentatórios à segurança nacional, ainda que em apuração pelo Ministério Público (2ª parte).
A sentença está:
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