Questão 1086494

1086494 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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Promotor de Justiça
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ConceitosConceito de Tributo
ConceitosTeoria Tripartida e Pentapartida
Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção

Assinale a alternativa correta:

Fato gerador é a previsão abstrata do nascimento da obrigação tributária.

Imunidade tributária significa a não incidência do tributo em decorrência de norma legal específica.

As isenções tributárias devem sempre ser concedidas sob contraprestação ou obrigação do contribuinte, de acordo com o artigo 176 e seguintes do Código Tributário Nacional.

No sistema tributário nacional previsto no artigo 145 e seguintes da Constituição Federal existem apenas três modalidades de tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Todas as alternativas anteriores são incorretas.

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