2556245
Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Dois Córregos-SP
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Dois Córregos-SP
Provas:
Nos termos da Resolução CONAMA 237/97, a competência legal para licenciar, quando definida em função da abrangência dos impactos diretos que a atividade pode gerar, pode ser:
I. do município - se os impactos diretos forem locais.
II. do estado - se os impactos diretos atingirem dois ou mais municípios.
III. do IBAMA - se os impactos diretos se derem em dois ou mais estados.
São afirmações verdadeiras: