Consideram-se edifícios os prédios de mais de três pavimentos, de uso comercial ou residencial.

Os edifícios não poderão avançar, a partir das fundações, além do alinhamento predial, até a altura de 2,10m.

Os edifícios poderão ter balanço acima do pavimento térreo, o qual poderá estender-se até o máximo de 1,20 metros.

Os edifícios poderão ser dotados de marquises, desde que tenham altura máxima de 2,10m do passeio público.