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1185189 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
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Considere as três proposições apresentadas e assinale a alternativa correta em relação a elas.
(1) Muito embora vigore o princípio da inalterabilidade das condições do trabalho, existe o jus variandi do empregador, que pode ser enunciado como o direito de impor unilateralmente certas condições de trabalho ao empregado, cujo exercício não causa prejuízo direto ou indireto ao trabalhador.
(2) O contrato de trabalho admite alterações subjetivas e alterações objetivas. As alterações subjetivas ocorrem nas alterações entre os sujeitos da relação, notadamente nas hipóteses de sucessão de empresas e mudança na estrutura jurídica do empregador. As objetivas aludem às condições de trabalho e se dão pelo poder de comando patronal, nas transferências dos empregados e na suspensão do contrato de trabalho e seus efeitos, bem como quando resultam de negociação coletiva válida e expressa em acordo ou convenção coletivos de trabalho.
(3) As regras de transferência de empregados para outra localidade são protecionistas e destinam-se a evitar o ato patronal obstativo do prosseguimento da relação de emprego.
O princípio geral é proibitivo, vedada a transferência para localidade diversa da de prestação de serviços.
 

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