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Respondida
1150280
Ano:
2002
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-SP
Provas:
Procurador do Estado
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Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Divisão da Competência Tributária
Afora os impostos previstos no art. 155 da Constituição da República, os Estados-membros
A
podem instituir e cobrar imposto de competência residual da União, caso esta ainda não o tenha instituído por lei.
B
podem instituir e cobrar taxa pela emissão de passaporte.
C
podem instituir e cobrar adicional estadual do imposto sobre a renda.
D
não podem instituir e cobrar nenhum outro imposto.
E
podem instituir e cobrar taxa pela iluminação pública em regiões metropolitanas.
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