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Respondida
872422
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
SELECON
Orgão:
Pref. Cuiabá-MT
Provas:
Engenheiro Ambiental ou Sanitarista
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O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA foi criado através da Lei 6.938 de 31/08/1981 que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente. Quanto à composição estrutural do SISNAMA, pode-se afirmar que:
A
o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão superior
B
o CONAMA e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA são orgãos consultivos e deliberativos
C
o IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes são orgãos executores
D
o Instituto Chico Mendes é entidade estadual responsável pela fiscalização
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