Magna Concursos
2836131 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Barreiras-BA
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Conforme a Lei n.º 9.972/2000, julgue os itens que se seguem.

I A classificação não é obrigatória para os produtos vegetais em operações de compra e venda do poder público.

II Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais destinados diretamente à alimentação humana.

Assinale a alternativa correta.

 

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