Leia o trecho a seguir.

“Utilizando o Plano Real, o político, sociólogo e professor Fernando Henrique Cardoso, foi eleito e reeleito pela primeira vez na história do Brasil, e em primeiro turno, presidente do país. Assumiu a presidência da República apoiado por uma confortável maioria no Congresso [...] Graças ao apoio do Congresso, FHC conseguiu a aprovação para inúmeras emendas constitucionais.”

_{SCHMIDT, Mario. Nova História Crítica. São Paulo: Nova Geração, 2008. p. 791.}

Assinale a alternativa que apresenta uma das emendas constitucionais que foram aprovadas no governo de FHC.