Questão 1263878

1263878 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-MS

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Auxiliar Administrativo
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Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

Assinale a alternativa correta sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A critério do empregado, o desconto de FGTS pode ser cancelado nos casos em que houver contribuição para previdência privada.

O depósito equivale a 8% do valor do salário pago ou devido ao trabalhador, cujo contrato é regido pela CLT. No caso de menores aprendizes, o percentual é de 2%.

O FGTS equivale a 11% do salário. O empregador deposita 8% e são descontados 3% do salário do empregado.

O FGTS, criado em 1943 por Getúlio Vargas, garante a todos os trabalhadores seis meses de salário em caso de desemprego, sem justa causa.

O empregado que deseja resgatar o FGTS pode fazê-lo em qualquer momento mediante solicitação por escrito nas agências da Caixa Econômica Federal.

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