Magna Concursos
1858101 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE
luz da Constituição Federal e da Lei Complementar das Inelegibilidades (LC n.º 64/1990), e, sobretudo, diante da jurisprudência predominante no Brasil quanto ao assunto, julgue os itens que se seguem.
O presidente da República pode manter-se no cargo para se candidatar à reeleição, mas deve afastar-se dele para ser candidato a vereador.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador do Ministério Público de Contas

120 Questões