Questão 2328387

2328387 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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Especialista da ANEEL - Área 2
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Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre Produtos Industrializados - IPI

Sobre o imposto sobre produtos industrializados (IPI), previsto no artigo 153, IV, da Constituição Federal, de competência da União, é incorreto afirmar que:

terá alíquotas diferenciadas em razão da essencialidade do produto sobre o qual incidirá.

poderá ser não-cumulativo, hipótese em que se permitirá a compensação do montante devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

poderá ter suas alíquotas majoradas por ato do Poder Executivo, por ser instrumento de regulação da economia.

tem como fato gerador a industrialização de produtos e a importação de produtos industrializados.

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