A Resolução no 01, de 04 de outubro de 2017, fixa normas para a Educação Infantil no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Florianópolis. Diz no artigo 5° que a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

1. avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento e da aprendizagem das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.

2. carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho educativo.

3. atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas diárias para jornada integral.

4. controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas.

5. expedição de documentação pedagógica que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.