Magna Concursos
1085565 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF
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Acerca da locação de imóveis urbanos, do condomínio em edificações e das incorporações imobiliárias, julgue o próximo item, considerando a legislação pertinente.

Locador de imóvel residencial poderá reaver o imóvel ainda no curso do prazo estipulado para a duração do contrato de locação, desde que pague ao locatário a multa proporcional ao cumprimento do contrato ou a que for judicialmente arbitrada.

 

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