Questão 1213034

1213034 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-PA

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Promotor de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais
CPC 1973CPC-1973: Ações possessórias

Em relação às ações possessórias, é correto afirmar que

a mera ameaça à posse não justifica sua proteção judicial, havendo necessidade de turbação ou esbulho, a legitimar as ações de manutenção e de reintegração na posse, respectivamente.

são propostas somente por quem foi privado da posse, pois aquele que a possui não terá interesse processual na demanda possessória.

terá natureza possessória a ação que tiver a posse como fundamento e como pedido; quando o pedido for a posse, mas o fundamento for a propriedade, a ação terá natureza petitória.

é essencial, se houver composse, que todos os compossuidores proponham a demanda de defesa da posse, em litisconsórcio necessário.

a norma processual civil não prevê a fungibilidade dos interditos possessórios, mas apenas destes com as ações reivindicatórias.

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