1045652
Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Provas:
- Organização do EstadoOrganização Político-AdministrativaFormação de Estados
- Organização do EstadoAdministração Pública
O instrumento legal que tem por objetivo fazer com que a
propriedade urbana cumpra sua função social, visando à
ordenação da cidade, é