Leia as assertivas.

I. Constitui ato lesivo à conservação de limpeza urbana afixar publicidade ou propaganda de qualquer natureza em quaisquer equipamentos do mobiliário urbano, mesmo quando de propriedade de pessoas ou entidades direta ou indiretamente favorecidas pela publicidade ou propaganda, exceto as autorizadas pelas Leis e regulamentos vigentes.

II. Nas feiras livres de artesanato instaladas nas vias e logradouros públicos, os feirantes são obrigados a manter varridas e limpas as áreas de localização de suas barracas e as áreas de circulação adjacentes, inclusive as faixas limítrofes ao alinhamento dos imóveis ou muros divisórios.

III. Os feirantes deverão manter, individualmente, em suas barracas, em lugar visível e para uso público, sacos plásticos de 100 litros, acondicionados em tambores padronizados na cor laranja, para o recolhimento de detritos, lixo leve e rejeições.

IV. Todos os estabelecimentos comerciais deverão dispor, internamente e para uso público, de recipientes para o recolhimento de detritos e lixo leve, em quantidade equivalente a dois recipientes para cada 10 m2 e instalados em locais visíveis.

V. É vedado lançar, direta ou indiretamente, nas vias públicas papel picado, confete, serpentina, serragem ou similares, oriundos dos estabelecimentos comerciais em geral.

Está correto o que se afirma, apenas, em

Estar atento às mudanças e provocá-las ou antecipá-las pode ser um grande diferencial. Nas tecnologias atuais, percebem-se cinco conceitos que conduzem o seu uso. A rapidez é o atributo necessário para todos os produtos, mas também para os processos, para a comunicação, acesso à informação etc.

Entre as alternativas, assinale aquela que denomina e especifica o texto destacado.

De acordo com as regras estabelecidas nos parágrafos do art. 323 do CP, o crime de abandono de função está sujeito a pena mais elevada se

I. do fato resulta prejuízo público;

II. ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira;

III. é praticado com intuito de obter lucro para si ou para outrem.

Está correto o que se afirma em