Magna Concursos
3970111 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS
Nos termos do art. 293 do Decreto Federal nº 9.580/2018, que regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, caracteriza-se como omissão no registro de receita, ressalvada ao contribuinte a prova da improcedência da presunção, a ocorrência das seguintes hipóteses:

I. Indicação na escrituração de saldo credor de caixa. II. Falta de escrituração de pagamentos efetuados. III. Manutenção no passivo de obrigações notoriamente não adimplidas. IV. Manutenção no passivo de obrigações cuja exigibilidade seja comprovada.

Quais estão corretas?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor-Fiscal da Receita Municipal

40 Questões